Toda e qualquer votação em nosso Congresso se resume, no mais das vezes, em uma demorada novela. A baixa qualificação de senadores e deputados, a troca de favores e a falta de patriotismo transformam, sempre, qualquer assunto em negociata.
Todavia, leis decretos e regulamentos têm sempre uma coisa em comum: a prolixidade. Exemplo maior está em nossa Constituição , de extensão inconcebível e abrangência impossível, discute-se ainda hoje a regulamentação de muitos incisos e parágrafos.
Essa necessidade mórbida do brasileiro querer disciplinar cada detalhe revela, claramente, a desconfiança que temos nos agentes fiscalizadores das leis, mas principalmente a personalidade esperta do povo brasileiro que a cada passo inventa maneiras de burlar a legislação. Esse procedimento está transformando as cidades brasileiras em enormes favelas onde se fiscaliza com todo o rigor o corte de um pé de coquinho do brejo, mas nem se cogita de proibir o lançamento de toneladas de esgoto sanitário em córregos e rios.
Não é diferente o que acontece em nosso campo. Preocupados em penalizar quem persegue uma ararinha azul de rabo curto, esquecem-se dos assuntos fundamentais, ou por outra, tais assuntos ficam fazendo parte de um conglomerado de regras e penalizações como se tivessem o mesmo peso para a proteção do lugar em que vivemos. O regramento fundamental e necessário que deveria orientar o desfrute de nossos recursos naturais fica igualado e escondido em meio a mais do que uma centena de artigos e parágrafos sem importância.
Simplifiquemos:
1. Temos que primeiramente proteger os recursos hídricos ou vamos morrer de sede. Mananciais, córregos e rios deverão ser protegidos por matas ciliares cuja extensão precisará ser proporcional à importância do fluxo de água, mas principalmente calculada levando em conta a bacia de contribuição para que não ocorram enchentes decorrentes de chuvas de prazo de recorrência de 40 anos, quando casas, vidas e plantações são carregadas pela enxurrada.
2. Os animais terrestres, homens incluídos, têm que entender que somente estão vivos porque existe vegetais, parte essencial da cadeia alimentar. Os vegetais, especialmente os de grande porte, são responsáveis também pela manutenção do solo, preservação das águas subterrâneas e armazenamento do excessivo calor solar em forma de celulose, o que ameniza nosso clima. Sem as árvores teríamos um incremento substancial na temperatura diurna e diminuição ou desaparecimento da umidade, portanto cessação das chuvas.
A diversidade vegetal é importante também para o equilíbrio ecológico cuja destruição acarretará a sobrevivência exacerbada da fauna e flora microscópica, praga que já vem atacando nossas lavouras. Hoje é usual protegermos nossas plantações com venenos cada vez mais fortes os quais, aos poucos, nos estão intoxicando. Esse é um motivo muito forte para exigirmos que cada propriedade rural maior do que 1 hectare deixe 20% em mata natural distribuída de maneira que as lavouras fiquem descontinuadas. Esse percentual nada tem a ver com aquele das matas ciliares.
Ainda sobre o assunto, caso o proprietário rural obedeça à lei, deixando os percentuais devidos de mata e proteção dos mananciais, deverá ficar livre para manejar o restante de sua propriedade sem intervenção de quem quer que seja, isto é, se tiver um pé de qualquer coisa que esteja em extinção e que nasceu fora dos percentuais estabelecidos, se não puder ser transplantado, a critério do proprietário, para as áreas de preservação, não haverá sansão no caso de erradicação. (continua)
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